Definições na saúde
UMA SÉRIE de manobras e procedimentos políticos, em torno da prorrogação da CPMF, acaba de irrigar o setor da saúde com uma verba adicional de R$ 24 bilhões ao longo dos próximos quatro anos.Além dos recursos federais extras, o sistema deverá receber uma injeção anual de cerca de R$ 6 bilhões. É que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta os pisos constitucionais de investimento no setor, amplia também os gastos de Estados e municípios.A 29ª emenda à Carta, de 2000, determinou que os Estados aplicassem 12% de seus orçamentos na saúde, e os municípios, 15%. Em relação à União, o texto dispunha apenas que o montante de gastos deveria ser fixado em lei complementar, que só agora começa a ganhar corpo.Outro problema da emenda 29 é que ela não define exatamente o que são gastos em saúde. Isso abriu as portas para governantes contabilizarem como despesas sanitárias o pagamento de aposentadorias e empenhos às vezes tão exóticos como o subsídio a restaurantes populares. Os mais ousados chegaram a colocar na conta da saúde a pavimentação de ruas próximas a hospitais.O projeto acaba com a festa, ao explicitar o que pode ser considerado despesa no setor. O governo estima que, em 2005, 19 Estados e 180 municípios deixaram de investir R$ 5,6 bilhões, devido à contabilidade criativa.O suprimento extra de recursos é bem-vindo. O setor vem experimentando sérios problemas de financiamento. É preciso, porém, que o aumento de verbas se faça acompanhar de um esforço para melhorar a gestão da saúde pública, também marcada por ineficiência e desperdício.
UMA SÉRIE de manobras e procedimentos políticos, em torno da prorrogação da CPMF, acaba de irrigar o setor da saúde com uma verba adicional de R$ 24 bilhões ao longo dos próximos quatro anos.Além dos recursos federais extras, o sistema deverá receber uma injeção anual de cerca de R$ 6 bilhões. É que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta os pisos constitucionais de investimento no setor, amplia também os gastos de Estados e municípios.A 29ª emenda à Carta, de 2000, determinou que os Estados aplicassem 12% de seus orçamentos na saúde, e os municípios, 15%. Em relação à União, o texto dispunha apenas que o montante de gastos deveria ser fixado em lei complementar, que só agora começa a ganhar corpo.Outro problema da emenda 29 é que ela não define exatamente o que são gastos em saúde. Isso abriu as portas para governantes contabilizarem como despesas sanitárias o pagamento de aposentadorias e empenhos às vezes tão exóticos como o subsídio a restaurantes populares. Os mais ousados chegaram a colocar na conta da saúde a pavimentação de ruas próximas a hospitais.O projeto acaba com a festa, ao explicitar o que pode ser considerado despesa no setor. O governo estima que, em 2005, 19 Estados e 180 municípios deixaram de investir R$ 5,6 bilhões, devido à contabilidade criativa.O suprimento extra de recursos é bem-vindo. O setor vem experimentando sérios problemas de financiamento. É preciso, porém, que o aumento de verbas se faça acompanhar de um esforço para melhorar a gestão da saúde pública, também marcada por ineficiência e desperdício.
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